-
Data de assinatura:
18 de Novembro de 1957 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIACAO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 30.000.000,00 PARA O CUSTEIO DE OBRAS NO SISTEMA FERROVIRARIO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
-
Data de Publicação:
18 de Novembro de 1957 -
Fonte:
DOFC 19 11 1957 026053 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA VIACAO E OBRAS PUBLICAS; CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
LEI 3862A - 24/01/1961: REVIGORA POR 2 ANOS.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---