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Lei nº 3.369 de 22 de fevereiro de 1958
Data de assinatura:
22 de Fevereiro de 1958
Ementa:
REVOGA O
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DEL 2.928 DE 31/12/1940 NA PARTE EM QUE SE REFERE AO ART. 127 NÚMERO I DO
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DEL 2.627 DE 28/09/1949.
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração)
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Data de Publicação:
24 de Fevereiro de 1958
Fonte:
DOFC DE 24/02/1958
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Alteração:
O DEL 2.627, DE 1949 FOI REVOGADO PELA LEI 6.404 DE 15/12/1976 (NOVA LEI DAS SAS), COM EXCEÇÃO DOS ARTIGOS 59 A 73.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, MEMBROS, CONSELHO FISCAL, SOCIEDADE ANONIMA
Classificação de direito:
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Observação:
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