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Data de assinatura:
12 de Março de 1958 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00 COMO AUXILIO AO HOSPITAL PRO-MATRE NO DISTRITO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
12 de Março de 1958 -
Fonte:
DOFC 17 03 1958 005409 2 -
Link:
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Referenda:
(MS); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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