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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1935 -
Ementa:
APROVA O TERMO DE AJUSTE E DE PERMUTA E DE IMISSAO DE POSSE FIRMADO EM 15/12/1910 ENTRE A E. F. CENTRAL DO BRASIL E "THE LEOPOLDINA RAILWAY CO. LTD.", REFERENTE A PERMUTA DO IMOVEL A RUA SENADOR FURTADO N. 36, PERTENCENTE A FAZENDA NACIONAL, PELO IMOVEL SITUADO A RUA 24 DE MAIO N. 95, ANTIGO 41, E ATUALMENTE N. 139, DE PROPRIEDADE DE "THE LEOPOLDINA RAILWAY CO. LTD.", AMBOS NO DISTRITO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
09 de Março de 1935 -
Fonte:
D.O. 09/03/1935 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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