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Data de assinatura:
10 de Julho de 1958 -
Ementa:
ALTERA O QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
10 de Julho de 1958 -
Fonte:
DOFC 11 07 1958 015540 3 -
Link:
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Referenda:
JUSTICA ELEITORAL; PESSOAL. -
Alteração:
LEI 4.049, DE 23/02/1962: (ART. 4º) passa a ter a estrutura, o escalonamento, a nomenclatura, o número de classes e cargos, os níveis de vencimentos e os símbolos dos cargos em comissão e das funções gratificadas constantes das tabelas anexas de números I - II - III - IV - V - VI - VII - VlII - IX - X - XI - XII - XIII - XIV - XV - XVI - XVII - XVIII - XIX - XX - XXI, respectivamente, ressalvadas, em relação aos atuais servidores, as situações já constituídas por fôrça de Lei ou de decisão Judiciária.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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