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Data de assinatura:
06 de Janeiro de 1918 -
Ementa:
FIXA A DESPESA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCICIO DE 1918. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Wenceslau Braz -
Origem:
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Data de Publicação:
06 de Janeiro de 1918 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
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Referenda:
MPO -
Alteração:
LEI 3674 - 07/01/1919 (LEI ORCAMENTARIA
DE 1919): ALTERACAO E
CORRELACAO.
MANTEM AUTORIZACAO DO ART. 3; MANTEM EM VIGOR O N. XIX; ART. 15; ART.
47; ALTERA ART 92; ARTS. 52; 66; 70; 85; 54; 55; 123; 97; 114 A 117;
119 A 123; 125; 128; 75; 130; 151
DPL 5374 - 12/12/1927: REVOGA ART. 9.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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