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Data de assinatura:
18 de Novembro de 1958 -
Ementa:
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 2.996 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIAO PARA O EXERCICIO DE 1957 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
18 de Novembro de 1958 -
Fonte:
DOFC 18 11 1958 024549 3 -
Link:
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Referenda:
UNIAO FEDERAL; ORCAMENTO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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