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Data de assinatura:
04 de Dezembro de 1958 -
Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 2996, DE DEZEMBRO DE 1956, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIAO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1957. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
04 de Dezembro de 1958 -
Fonte:
DOFC 05 12 1958 025801 1 -
Link:
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Referenda:
UNIAO FEDERAL; ORCAMENTO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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