-
Data de assinatura:
10 de Dezembro de 1958 -
Ementa:
CRIA NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIAO DOIS CARGOS DE JUIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
-
Data de Publicação:
10 de Dezembro de 1958 -
Fonte:
DOFC 10 12 1958 026033 2 -
Link:
-
Referenda:
(CLT). -
Alteração:
DEC-046141
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---