Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 3.488 de 12 de dezembro de 1958
Data de assinatura:
12 de Dezembro de 1958
Ementa:
MODIFICA O ART 226 DA CONSOLIDACAO DAS LEIS DO TRABALHO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Data de Publicação:
13 de Dezembro de 1958
Fonte:
DOFC 13/12/1958
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---