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Data de assinatura:
16 de Fevereiro de 1959 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOVA ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INDUSTRIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
16 de Fevereiro de 1959 -
Fonte:
DOFC 17 02 1959 003009 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
DEC. 50492 - 25/04/1961: COMPLEMENTA REGULAMENTACAO
DEC. 50945 - 13/07/1961: MATRICULA ALUNOS CURSO COLEGIAL
DEL 796 - 27/08/1969: ALTERA ARTS. 19 E 30; REV. ART. 17
DEC. 72538 - 27/07/1973: ADM. ENSINO INDUSTRIAL
DEC. 75079 - 12/12/1974: ORG. ESCOLAS TECNICAS
LEI 6545 - 30/06/1978: TRANSFORMA ESC. TECNICAS EM CENTROS FEDERAIS
PRT. MED N. 537 - D.O. 29/04/1993 P. 5644: NORMAS GERAIS PARA ELABORACAO DOS
REGIMENTOS DAS ESCOLAS.
LEI 8670 - 30/06/1993: CRIA ESCOLAS AGROTECNICAS
LEI 8731 - 16/11/1993: TRANSFORMA ESCOLAS AGROTECNICAS EM AUTARQUIAS.
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Correlação:
DEC. 2855, DE 02/12/1998 - APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS DE DIRECAO E FUNCOES GRATIFICADAS DAS ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS.
PRT/MEC Nº 887 - D. ELETRONICO 22/06/1999 P. 7 - APROVA O REGIMENTO DO CENTRO
FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - RJ.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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