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Data de assinatura:
04 de Julho de 1959 -
Ementa:
ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES AS ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS DE RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA, CUJOS MEMBROS DE SUAS DIRETORIAS NAO PERCEBEM REMUNERAÇÃO. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
04 de Julho de 1959 -
Fonte:
DOFC 04 07 1959 015257 1 -
Link:
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Referenda:
INSTITUICAO BENEFICENTE; INSTITUICAO ASSISTENCIAL. -
Alteração:
REVOGADA PELO DEL 1.572, DE 01/09/1977 D.O. 01/09/1977.
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Correlação:
DCM-001117 /1962 DOFC 01/06/1962 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
LEI-005127 /1966 DOFC 30/09/1966 001133 1 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-069261 /1971 DOFC 24/09/1971 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
LEI-006037 /1974 DOFC 03/05/1974 005093 1 ALTERACAO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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