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Data de assinatura:
27 de Julho de 1959 -
Ementa:
DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO AUTOMATICO DAS APOSENTADORIAS E PENSOES CONCEDIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSOES E PELO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
27 de Julho de 1959 -
Fonte:
DOFC 28 07 1959 016689 1 -
Link:
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Referenda:
MPAS -
Alteração:
DEC-047149 /1959 DOFC 03/11/1959 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-051060 /1961 DOFC 26/07/1961 006763 1 ALTERACAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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