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Data de assinatura:
22 de Setembro de 1959 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 1.000.000,00 E CR 500.000,00 PARA PAGAMENTO DAS SUBVENCOES CONCEDIDAS RESPECTIVAMENTE A ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS E AO INSTITUTO DO NORDESTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
22 de Setembro de 1959 -
Fonte:
DOFC 23 09 1959 020417 3 -
Link:
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Referenda:
(MEC); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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