-
Data de assinatura:
31 de Dezembro de 1918 -
Ementa:
ORCA A RECEITA GERAL DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL PARA O EXERCICIO DE 1919. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Delfim Moreira -
Origem:
-
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1918 -
Fonte:
COLECAO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
DPL 3979 - 31/12/1919: REVOGA O ART. 66
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---