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Data de assinatura:
22 de Outubro de 1959 -
Ementa:
CRIA A ESCOLA DE VITICULTURA E ENOLOGIA DE BENTO GONÇALVES NO ESTADO DO RIO GR ANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
22 de Outubro de 1959 -
Fonte:
DOFC 23 10 1959 022593 1 -
Link:
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Referenda:
ENSINO MEDIO. -
Alteração:
DCM 538, DE 23/01/1962: APROVA REGULAMENTO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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