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Lei nº 3.646 de 22 de outubro de 1959
Data de assinatura:
22 de Outubro de 1959
Ementa:
CRIA A ESCOLA DE VITICULTURA E ENOLOGIA DE BENTO GONÇALVES NO ESTADO DO RIO GR ANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Data de Publicação:
22 de Outubro de 1959
Fonte:
DOFC 23 10 1959 022593 1
Link:
Texto integral
Referenda:
ENSINO MEDIO.
Alteração:
DCM 538, DE 23/01/1962: APROVA REGULAMENTO.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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