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Lei nº 3.678 de 04 de dezembro de 1959
Data de assinatura:
04 de Dezembro de 1959
Ementa:
ALTERA SEM AUMENTO DE DESPESA, A LEI 3.353, DE 20.12.57.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Data de Publicação:
04 de Dezembro de 1959
Fonte:
DOFC 05 12 1959 025489 1
Link:
Texto integral
Referenda:
PLANO DO CARVAO NACIONAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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