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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1959 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 30.000.000,00, PARA O INSTITUTO CENTRAL DO CANCER, DE SÃO PAULO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1959 -
Fonte:
DOFC 10 12 1959 025721 1 -
Link:
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Referenda:
(MS); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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