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Data de assinatura:
24 de Dezembro de 1959 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 50.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUCAO DO HOSTITAL GETULIO VASGAS EM MANAUS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
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Data de Publicação:
24 de Dezembro de 1959 -
Fonte:
DOFC 26 12 1959 026846 1 -
Link:
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Referenda:
(MS); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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