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Data de assinatura:
22 de Março de 1960 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Março de 1960 -
Fonte:
DOFC DE 29/03/1960, P. 5681 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE -
Correlação:
DEC 48.543, DE 19/07/1960: APROVA ESTATUTO.
DEC 85.737, DE 18/02/1981: DELEGA COMPETÊNCIA AO MIN. DA SAÚDE.
DEC 370, DE 20/12/1991: EXTINGUE A FUNDAÇÃO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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