-
Data de assinatura:
09 de Maio de 1960 -
Ementa:
RELEVA A PRESCRIÇÃO DO DIREITO A REFORMA, POR INCAPACIDADE FÍSICA, EM QUE INCORREU O EX-SOLDADO JOSÉ AUGUSTO DE AZEVEDO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 1960 -
Fonte:
DOFC DE 10/05/1960, P. 8153 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA GUERRA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
RELEVAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, REFORMA MILITAR, INCAPACIDADE FISICA -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---