Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 378 de 13 de janeiro de 1937

Data de assinatura:

13 de Janeiro de 1937

Ementa:

DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA.

Situação:

Não consta revogação expressa (ver campo alteração)

Chefe de Governo:

Getúlio Vargas

Origem:

Data de Publicação:

15 de Janeiro de 1937

Fonte:

DOFC DE 15/01/1937, P. 1210

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE; MINISTÉRIO DA FAZENDA

Alteração:

OBSERVACAO: LEI 1.920, DE 25/07/1953: CRIA O MINISTÉRIO DA SAÚDE E TRANSFORMA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE EM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

LEI 8.028, DE 12/04/1990: TRANSFORMA O MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA EM MINISTERIO DA EDUCACAO
(CRIA)

LEI 8.490, DE 19/11/1992: TRANSFORMA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA EM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO

LEI 9.649, DE 27/05/1998: TRANSFORMA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO EM MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

LEI 10.269, DE 29/08/2001: O INEP PASSA A DENOMINAR-SE INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP.

Correlação:

DEC 19.402 DE 14/11/1930: CRIA UMA SECRETARIA DE ESTADO COM A DENOMINACAO DE MINISTERIO DOS NEGOCIOS DA EDUCACAO E SAUDE PUBLICA.

DEL 92 DE 21/12/1937: EXTINGUE A COMISSAO DE TEATRO NACIONAL E CRIA O SERVICO NACIONAL DE TEATRO

DEL 93 DE 21/12/1937: TRANSFORMA O INSTITUTO CAIRU EM INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO - INL (ART. 44)

DEL 98 - 23/12/1937: INCORPORA O INSTITUTO NACIONAL DE PUERICULTURA (ART. 54) À UNIVERSIDADE DO BRASIL

DEL 580 - 30/07/1938: TRANSFORMA O INSTITUTO NACIONAL DE PEDAGOGIA EM INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS PEDAGOGICOS

DEL 6689 - 13/07/1944: DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO CURSO DE MUSEUS, NO MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE

DEL 8532 - 02/01/1946 (CURSO DE TRABALHOS MANUAIS)

DEL 8533 - 02/01/1946 (SUBORDINACAO BIBLIOTECA)

DEL 8534 - 02/01/1946 (SUBORDINACAO SPHAN)

DEL 8535 - 02/01/1946 (SUBORDINACAO ORGAOS DE ENSINO)

DEL 8536 - 02/01/1946 (ORGANIZA INST. NAC. CINEMA EDUC)

DEL 9018 - 25/02/1946 (EXTINCAO DIV. ENS. PRIMARIO)

DEC 66967 - 27/07/1970 - INEP

DEC 71407 - 20/11/1972 - INEP

PRT MED 900 D.O. 30/08/96 P. 16945: REGIMENTO INTERNO DO INEP

RES/MS/CNS Nº 291 - D.O. (ELETRONICO) 09/06/99 P. 3 - APROVA REGIMENTO
DO
CONSELHO NACIONAL DE SAUDE.

Veto:

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Assunto:

NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. COMPETÊNCIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE. COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE.

Classificação de direito:

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Observação:

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