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Data de assinatura:
16 de Janeiro de 1937 -
Ementa:
MODIFICA O DECRETO PELO QUAL FOI CRIADA A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS TRABALHADORES EM TRAPICHES E ARMAZENS DE CAFE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
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Data de Publicação:
16 de Janeiro de 1937 -
Fonte:
DOFC 22 01 1937 001754 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MPAS -
Alteração:
- DEL 651 - 26/08/1938: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CAIXA DE APOSENTADORIA
E PENSOES DOS TRABALHADORES EM TRAPICHES E
ARMAZENS,
PARA "INSTITUTO DE APOSENTADORIA E
PENSOES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E
CARGAS" (IAPETEC)
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Correlação:
DEC. 1557 - 08/04/1937: REGULAMENTA ART. 7 (REVOGADO)
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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