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Data de assinatura:
09 de Novembro de 1960 -
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR 2.900.000,00 PARA ATENDER AO CUMPRIMENTO DA LEI 2.003 DE 2 DE OUTUBRO DE 1953 (INSTITUTO BUTANTA EM SÃO PAULO). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 1960 -
Fonte:
DOFC 14 11 1960 014781 1 -
Link:
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Referenda:
(MS); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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