Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 3.860 de 24 de dezembro de 1960

Data de assinatura:

24 de Dezembro de 1960

Ementa:

APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL .

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Juscelino Kubitschek

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Dezembro de 1960

Fonte:

DOFC 27 12 1960 016413 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CARVÃO.

Alteração:

LEI 4.374, DE 04/08/1964: ALTERA PAR. 1º DO ART. 3º; PARS. 1º E 2º DO ART. 2º

LEI 4.425, DE 08/10/1964: REVOGA ART. 18

LEI 4.940, DE 30/03/1966: ALTERA O PAR. 2º DO ART.3º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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