Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 3.891 de 26 de abril de 1961

Data de assinatura:

26 de Abril de 1961

Ementa:

CRIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO O SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Jânio Quadros

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

26 de Abril de 1961

Fonte:

DOFC 28 04 1961 003947 1

Link:

Texto integral

Referenda:

M. TRANSPORTES

Alteração:

Correlação:

LEI 6.171, DE 09/12/1974: EXTINGUE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO

DCM 773, DE 23/03/1962: NORMA COMPLEMENTAR REVOGADO PELO DEC S/N DE 15/02/1991

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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