Lei nº 3.917 de 14 de julho de 1961

14 de Julho de 1961

Revogada

Texto integral

DCM 1.481, DE 29/10/1962: REGULAMENTAÇÃO

DCM 2.088, DE 18/01/1963: APROVA TABELA DE REPRESENTACAO.

DEC 53.742, DE 18/03/1964: CONTRIBUICAO COMPULSORIA P/ IPASE.

LEI 4.415, DE 24/09/1964: ALTERA ARTS. 37 E 38.

LEI 4.423, DE 08/10/1964: ALTERA PAR. UNICO ART. 28.

LEI 4.669, DE 08/06/1965: COMPLEMENTA.

DEC 57.650, DE 19/01/1966: APLICACAO DO PAR. UNICO DO ART. 41.

LEI 5.131, DE 01/10/1966: ALTERA ARTS. 5, 10, 11, 12; REVOGA CAPUT ART. 11.

DEC 59.393, DE 13/10/1966: APLICACAO DO PAR. UNICO DO ART. 41.

DEL 69, DE 21/11/1966: COMPLEMENTA; ALTERA ART. 19.

DEC 64.190, DE 11/03/1969: DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO P/ CONCEDER AUTORIZACAO

LEI 5.809, DE 10/10/1972: REVOGA ARTS. 40, PAR. UNICO DO 41, 50

REVOGADA PELA LEI 7.501, DE 27/06/1986 - D.O. DE 30/06/1986.

REORGANIZAÇÃO, (MRE). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (MRE). COMPETÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE).

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