Correlação:
DEL 25 - 30/11/1937: ORGANIZA A PROTECAO DO PATRIMONIO HISTORICO E
ARTISTICO NACIONAL.
DEL 3866 - 19/11/1941: DISPOE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS NO SERVICO
DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.
LEI 4845 - 19/11/1965: PROIBE A SAIDA, PARA O EXTERIOR, DE OBRAS DE
ARTE E OFICIOS PRODUZIDOS NO PAIS, ATE O FIM DO PERIODO MONARQUICO.
DEC 335 - 11/11/1991: REGIMENTO IBPC.