Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 3.967 de 05 de outubro de 1961

Data de assinatura:

05 de Outubro de 1961

Ementa:

ESTENDE AOS SERVIDORES DO D.N.E.R. E DA CAMPANHA NACIONAL DE TUBERCULOSE OS BENEFÍCIOS DA LEI 3.483, DE 08/12/1958, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Goulart

Origem:

Data de Publicação:

05 de Outubro de 1961

Fonte:

DOFC 06 10 1961 008905 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE

Alteração:

Correlação:

DCM-000971 /1962 DOFC 09/05/1962 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-051471 /1962 DOFC 28/05/1962 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-051531 /1962 DOFC 14/08/1962 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-051536 /1962 DOFC 23/08/1962 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-051547 /1962 DOFC 11/09/1962 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-051593 /1962 DOFC 27/11/1962 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-051596 /1962 DOFC 29/11/1962 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-051636 /1962 DOFC 28/12/1962 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-052208 /1963 DOFC 09/07/1963 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-052400 /1963 DOFC 29/08/1963 007549 2 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-053562 /1964 DOFC 26/02/1964 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-054015 /1964 DOFC 14/07/1964 000000 0 LEGISLACAO RELEVANTE.
DEC-057850 /1966 DOFC 04/03/1966 000000 0 RETIFICA
DEC-060363 /1967 DOFC 22/03/1967 000000 0 RETIFICA
EC-061552 /1967 DOFC 18/10/1967 000000 0 RETIFICA
DEC-063667 /1968 DOFC 27/11/1968 000000 0 ENQUADRAMENTO
DEC-064170 /1969 DOFC 12/03/1969 000000 0 ENQUADRAMENTO
DEC-064549 /1969 DOFC 22/05/1969 000000 0 RETIFICA
DEC-064972 /1969 DOFC 12/08/1969 000000 0 ALTERACAO ENQUADRAMENTO
DEC-065159 /1969 DOFC 16/09/1969 000000 0 ENQUADRAMENTO
DEC-065269 /1969 DOFC 06/10/1969 000000 0 ALTERA ENQUADRAMENTO
DEC-065320 /1969 DOFC 13/10/1969 000000 0 RETIFICA
DEC-065585 /1969 DOFC 27/10/1969 000000 0 RETIFICA
DEC-065509 /1969 DOFC 24/10/1969 000000 0 ALTERACAO DO ENQUADRAMENTO
DEC-068466 /1971 DOFC 06/04/1971 000000 0 PROMOVE
DEC-068690 /1971 DOFC 31/05/1971 000000 0 ALTERAÇÃO DO ENQUADRAMENTO
C-069062 /1971 DOFC 16/08/1971 000000 0 ALTERACAO NO ENQUADRAMENTO
DEC-071647 /1973 DOFC 12/01/1973 000399 1 RETIFICA
DEC-076173 /1975 DOFC 29/08/1975 011131 1 RETIFICA
DEC-083634 /1979 DOFC 28/06/1979 009106 2 TORNA SEM EFEITO ENQUADRAMENTO
DEC-088181 /1983 DOFC 16/03/1983 004308 1 ENQUADRAMENTO

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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