-
Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1961 -
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1962. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
-
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1961 -
Fonte:
DOFC 15 12 1961 011061 1 -
Link:
-
Referenda:
UNIAO FEDERAL; ORCAMENTO. -
Alteração:
-
Correlação:
LEI-004100 /1962 DOFC 26/07/1962 007919 2 LEGISLACAO RELEVANTE.
LEI-004120 /1962 DOFC 11/09/1962 009445 1 LEGISLACAO RELEVANTE.
LEI-004250 /1963 DOFC 30/08/1963 007577 1 LEGISLACAO RELEVANTE.
LEI-004570 /1964 DOFC 17/12/1964 011554 1 LEGISLACAO RELEVANTE.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---