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Data de assinatura:
14 de Dezembro de 1961 -
Ementa:
APROVA O PLANO DIRETOR DA SUDENE, PARA O ANO DE 1961, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
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Data de Publicação:
14 de Dezembro de 1961 -
Fonte:
DOFC 21 12 1961 011261 3 -
Link:
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Referenda:
MPO -
Alteração:
LEI 4.239, DE 27/06/1963: REVOGA PARS. 4º E 7º DO ART. 33
LEI 4.869, DE 01/12/1965: ALTERA PAR. 2º DO ART. 7º E ARTS. 22 E 23
LEI 5.508, DE 11/10/1969: 4ª. ETAPA PLANO DIRETOR; REVOGA ART. 29
MPV 2.156-5, DE 24/08/2001: REVOGA O ART. 34
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Correlação:
DCM 1.166, DE 08/06/1962: REGULAMENTA O ART. 34.
LEI 4.216, DE 06/05/1963: ESTENDE INCENTIVOS.
LEI 4.357, DE 16/07/1964: CORRELAÇÃO.
DEC 5.7151, DE 01/11/1965: CORRELAÇÃO ART . 18.
DEC 59.001, DE 05/08/1966: REGULAMENTA (REVOGADO)
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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