-
Data de assinatura:
15 de Dezembro de 1961 -
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE CR 30.000,00 A VIÚVA DO SENADOR JOÃO LIMA GUIMARÃES. CARLOTA MOREIRA GUIMARÃES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Dezembro de 1961 -
Fonte:
DOFC 21 12 1961 011275 2 -
Link:
-
Referenda:
MF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---