Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 4.054 de 02 de abril de 1962

Data de assinatura:

02 de Abril de 1962

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE SERVIDORES INTERINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Goulart

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

02 de Abril de 1962

Fonte:

DOFC 09 04 1962 004021 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA JUSTICA - MJ

Alteração:

RSF 19 - DOFC 13/07/1962 LEGISLACAO RELEVANTE.

LEI 4.069, DE 11/06/1962: ALTERAÇÃO - FERIAS, SALARIO, REAJUSTE
DCM 1.955, DE 26/12/1962: NORMA COMPLEMENTAR

LEI 4.210, DE 11/02/1963: NORMA COMPLEMENTAR - ART. 3º

RSF 4 - DOFC 06/05/1970 ALTERAÇÃO

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---