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Lei nº 4.061 de 08 de maio de 1962
Data de assinatura:
08 de Maio de 1962
Ementa:
ALTERA O ART 1º DA
LEI 3.205
, DE 15 DE JULHO DE 1957 QUE REESTRUTUROU OS CARGOS DE TESOUREIROS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Goulart
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
08 de Maio de 1962
Fonte:
DOFC 18 06 1962 006693 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MARE
Alteração:
Correlação:
LEI 4.242
, DE 17/07/1963: NORMA COMPLEMENTAR
LEI 4.863
, DE 29/11/1965: LATERA ART. 2º
LEI 7.345
, DE 15/07/1985: NORMA COMPLEMENTAR
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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