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Lei nº 4.068 de 09 de junho de 1962
Data de assinatura:
09 de Junho de 1962
Ementa:
DECLARA COMERCIAIS AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Goulart
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
18 de Junho de 1962
Fonte:
D.O. DE 18/06/1962
Link:
Texto integral
Referenda:
CONSELHO DE MINISTROS
Alteração:
LEI 5.474
, DE 18/07/1968: REVOGA AS PARTES REFERENTES AS DUPLICATAS.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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