Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 4.096 de 18 de julho de 1962

Data de assinatura:

18 de Julho de 1962

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.220 DE 10/07/34, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA A QUE FICA M SUJEITAS AS ENTIDADES QUE EXPLORAM APOSTAS SOBRE CORRIDAS DE CAVALOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

João Goulart

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

18 de Julho de 1962

Fonte:

DOFC 19 07 1962 007685 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA AGRICULTURA.

Alteração:

LEI 4.631, DE 15/05/1965: ALTERACAO.

DEL 717, DE 30/07/1969: REVOGA ARTS. 23 E 24
LEI 5.128, DE 29/09/1966: ALTERA PAR. 2º DO ART. 4º

REVOGADA PELA LEI 5.971, DE 11/12/1973

Correlação:

DEC 51.816, DE 11/03/1963: REGULAMENTAÇÃO

LEI 4.716, DE 29/06/1965: NORMA COMPLEMENTAR - ART. 8º

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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