-
Data de assinatura:
19 de Julho de 1962 -
Ementa:
APLICA AOS CARGOS E FUNÇÕES DOS QUADROS DO PESSOAL DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA QUARTA E QUINTA REGIÕES DISPOSIÇÕES DAS LEIS 3.780 E 3.826, DE 1960 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Goulart -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Julho de 1962 -
Fonte:
DOFC 26 07 1962 007917 1 -
Link:
-
Referenda:
JUSTICA DO TRABALHO; PESSOAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---