Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 4.119 de 27 de agosto de 1962

Data de assinatura:

27 de Agosto de 1962

DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE PSICÓLOGO.

Veto Parcial

Não consta revogação expressa

João Goulart

Executivo

05 de Setembro de 1962

DOFC DE 05/09/1962, P. 9253

Texto integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

DEL 529, DE 11/04/1969: PRORROGAÇÃO DE PRAZO - PAR. 2º DO ART. 19 E ART. 21
DEL 706, DE 25/07/1969: AMPLIAÇÃO - ART. 19

DEC 53.464, DE 21/01/1964 - D.O. DE 24/01/1964: REGULAMENTAÇÃO

VETO PARCIAL MANTIDO
PARTE VETADA PELO PR E MANTIDA PELO CN - D.O. DE 17/12/1962. (ART. 13)

NORMAS, DISPOSITIVOS, CURSO SUPERIOR, CURSO DE GRADUAÇÃO, PSICOLOGIA. REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, PSICÓLOGO.

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