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Lei nº 4.120 de 27 de agosto de 1962
Data de assinatura:
27 de Agosto de 1962
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1962, NOS TERMOS DO ART 5º DA
LEI 3.994
DE 9 DE DEZEMBRO DE 1961.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Goulart
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1962
Fonte:
DOFC 11 09 1962 009445 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MPO
Alteração:
Correlação:
DCM 1.781
, DE 03/12/1962: NORMA COMPLEMENTAR
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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