Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 4.214 de 02 de março de 1963

Data de assinatura:

02 de Março de 1963

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL ART. 158: CRIA O FUNRURAL.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

João Goulart

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

02 de Março de 1963

Fonte:

DOFC 18 03 1963 002857 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DO TRABALHO.

Alteração:

DEL 148, DE 08/02/1967: REVOGA PARS. 1º E 5º DO ART. 123

DEL 276, DE 28/02/1967: ALTERA ARTS. 158 E 160 (REVOGADO)

LEI 5.568, DE 25/11/1969: ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 152

LCP 11, DE 25/05/1971: REVOGA ARTS. 158 E 172

REVOGADA PELA LEI 5.889, DE 08/06/1973.

Correlação:

DEC 61.554, DE 17/10/1967: REGULAMENTAÇÃO

PRT MTB 71 D.O. 05/02/1965 (PUBL. NA CLT): INSTRUÇÕES SOBRE ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES SINDICAIS RURAIS

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---