Pesquisar Legislação

Lei nº 4.216 de 06 de maio de 1963

Data de assinatura:

06 de Maio de 1963
Ementa:

ESTENDE A REGIAO AMAZONICA OS BENEFICIOS DO ART. 34 DA LEI 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1961 (PLANO DIRETOR DA SUDENE).
Situação:

Revogada
Chefe de Governo:

João Goulart
Origem:

Legislativo
Data de Publicação:

06 de Maio de 1963
Fonte:

DOFC 28 05 1963
Link:

Texto integral
Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA. MPO
Alteração:

REVOGADA PELA LEI 5.174, DE 27/10/1966
Correlação:

DEC 52.149, DE 25/10/1963: REGULAMENTAÇÃO

DEC 57.050, DE 11/10/1965: REGULAMENTAÇÃO
Veto:

---
Assunto:

---
Classificação de direito:

---
Observação:

---