Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 4.279 de 04 de novembro de 1963

Data de assinatura:

04 de Novembro de 1963

Ementa:

ALTERA O QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Goulart

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

04 de Novembro de 1963

Fonte:

DOFC 11 11 1963 009481 1

Link:

Texto integral

Referenda:

(STF); PESSOAL.

Alteração:

LEI 4.945, DE 06/04/1966: ALTERAÇÃO
LEI 5.013, DE 01/06/1966: ALTERAÇÃO

LEI 5.022, DE 09/06/1966: ALTERAÇÃO

LEI 5.985, DE 13/12/1973: REVOGA PARÁGRAFO DO ART. 11

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---