-
Data de assinatura:
14 de Abril de 1964 -
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Ranieri Mazzilli -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Abril de 1964 -
Fonte:
D.O.U. DE15/04/1964, P. 3369 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA SAÚDE -
Alteração:
LEI 5.254, DE 04/04/1967: ALTERA ART. 25: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
LEI 5.965, DE 10/12/1973: ACRESCE PAR. AO ART. 13
LEI 6.955, DE 18/1/1981: ALTERA ART. 13
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. OBJETIVO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, DENTISTA. APLICAÇÃO, PENALIDADE, DENTISTA. COMPETÊNCIA, ASSEMBLÉIA GERAL, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. NORMAS, ELEIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO REGIONAL, ODONTOLOGIA. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---