LEI 4.697, DE 22/06/1965: ALTERA PAR. 2º DO ART. 16 E ACRESCE PAR. 4º AO ART. 16
LEI 4.711, DE 29/06/1965: ACRESCE PARS. 3º E 4º AO ART. 184
LEI 4.863, DE 29/11/1965: ALTERA ARTS. 19, 61, 148
LEI 5.003, DE 27/05/1966: ALTERA ART. 95
DEL 196, DE 24/02/1967: ALTERA ART. 187
DEL 434, DE 23/01/1969: ALTERA ART. 135
REVOGADA PELO
DEL 728, DE 06/08/1969
OBSERVAÇÃO: O ART. 198 DO
DEL 728, DE 06/08/1969 (NOVO CÓDIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES); REVOGA A LEI 4.328, DE 964 E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES QUE CONTRARIEM MATÉRIA REGULADA NESTE CÓDIGO