Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 4.330 de 01 de junho de 1964

Data de assinatura:

01 de Junho de 1964

Ementa:

REGULA O DIREITO DE GREVE NA FORMA DO ART. 158 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

03 de Junho de 1964

Fonte:

DOFC 03 06 1964 004713 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Alteração:

REVOGADA PELA MPV. 50, DE 27/04/1989 (ORIG.)
REVOGADA PELA MPV 59, DE 26/05/1989

REVOGADA PELA LEI 7.783, DE 28/06/1989

Correlação:

DEL 1.632, DE 04/08/1978 DOFC 04/08/1978: DISPÕE SOBRE A PROIÇÃO DE GREVE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E EM ATIVIDADES ESSENCIAIS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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