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Data de assinatura:
22 de Julho de 1964 -
Ementa:
MODIFICA A LEI 4.156 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 1964 -
Fonte:
DOFC 28 07 1964 006689 2 -
Link:
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Referenda:
MME -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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