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Lei nº 4.376 de 17 de agosto de 1964
Data de assinatura:
17 de Agosto de 1964
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MÉDICOS FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
17 de Agosto de 1964
Fonte:
DOFC 26 08 1964 007625 2
Link:
Texto integral
Referenda:
SERVICO MILITAR.
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 5.292
, DE 08/06/1967.
Correlação:
DEC 58.552
, DE 30/05/1966: REGULAMENTAÇÃO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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