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Lei nº 4.390 de 29 de agosto de 1964
Data de assinatura:
29 de Agosto de 1964
Ementa:
ALTERA A
LEI 4.131
DE 3 DE DEZEMBRO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISCIPLINA DA APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Agosto de 1964
Fonte:
D.O.U de 29/08/1964, pág. nº
Link:
Texto integral
Referenda:
FAZENDA
Alteração:
DEC 56.889
, DE 20/09/1965: PRORROGAÇÃO - PAR. 2 DO ART. 9º.
REVOGADA PELA
LEI 14.286
, DE 29/12/2021.
Vigência
Correlação:
DEC 55.762
, DE 17/02/1965:> REGULAMENTAÇÃO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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