-
Data de assinatura:
29 de Agosto de 1964 -
Ementa:
ALTERA A LEI 4.131 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISCIPLINA DA APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO E AS REMESSAS DE VALORES PARA O EXTERIOR DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS). -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Agosto de 1964 -
Fonte:
D.O.U de 29/08/1964, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
FAZENDA -
Alteração:
DEC 56.889, DE 20/09/1965: PRORROGAÇÃO - PAR. 2 DO ART. 9º.REVOGADA PELA LEI 14.286, DE 29/12/2021. Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---