Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 4.392 de 31 de agosto de 1964
Data de assinatura:
31 de Agosto de 1964
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 136 DA
LEI 3.807
DE 26 DE AGOSTO DE 1960 QUE TRATA DE AMORTIZAÇÃO E JUROS DE DÍVIDAS DA UNIÃO (DISPOE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
31 de Agosto de 1964
Fonte:
DOFC 11 09 1964 008097 1
Link:
Texto integral
Referenda:
UNIAO FEDERAL; DEBITOS.
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---