Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 4.399 de 31 de agosto de 1964

Data de assinatura:

31 de Agosto de 1964

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI 9.295 DE 27 DE MAIO DE 1946 QUE CRIOU O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, MODIFICADOS PELA LEI 570, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1948.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Agosto de 1964

Fonte:

DOFC 11 09 1964 008098 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DO TRABALHO.

Alteração:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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